Calendário 2018 - aprovado pela Ordem Administrativa Nº 004/2018/GD - de 26 de março de 2018.
Calendário 2019/1 - aprovado pela Ordem Administrativa Nº 020/2018/GD - de 11 de dezembro de 2018.
Calendário 2019/2 - aprovado pela Ordem Administrativa Nº 012/2019/GD - de 13 de junho de 2019.